Cartão Cidadão - Nacionalidade Portuguesa

Diversos 20/10/2022
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O Cartão de Cidadão Português nada mais é do que um documento de identificação que permite a identificação pessoal ou digital de cidadãos portugueses nas entidades públicas, ou privadas.

Foi criado em 2007 para substituir o antigo Bilhete de Identidade (BI). Este documento contém as seguintes informações sobre o cidadão: nome, afiliação, Número de Identificação do Contribuinte (NIF), Número de Usuário do Seguro Social e Número de Usuário do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

É um cartão físico que integra um sistema de informação que usam chips de armazenamento de dados para identificar facilmente os cidadãos digitalmente. A informação contida no cartão é facilmente acessível através de leitores de cartões, facilitando o acesso à identidade do titular sempre que necessário.

O seu principal objetivo é identificar oficialmente um cidadão português (ou um residente legal, no caso de brasileiros com Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres).

Para além destas funções, o cartão de cidadão pode ser utilizado para permitir que o cidadão autentique-se em serviços públicos e privados na Internet através do leitor de cartões e da assinatura digital de documentos, com a mesma validade e confiabilidade da assinatura à mão através da aplicação Autenticacão.gov utilizando a Chave Digital Móvel (CMD).

Solicitar o cartão cidadão traz algumas vantagens, veja algumas delas:

Além da facilidade de assinatura digital e ter todos os documentos reunidos em um só, o cartão cidadão de possibilita o acesso ao Portal do sistema nacional de saúde ou baixar o aplicativo para agendamento de consultas e exames sem precisar sair de casa, você consegue também usar teleconsultas evitando a ida até hospitais e consultórios quando for um caso simples. Sem o cartão cidadão você não consegue acessar o Portal do SNS e as consultas só podem ser agendadas no Centro de Saúde ou por telefone.

A maioria das bolsas de estudos em Portugal são destinadas para alunos portugueses, com o cartão cidadão você pode concorrer a essas bolsas de estudos de igual para igual com os portugueses. Com o cartão você pode também solicitar redução de mensalidade e pagar o mesmo valor que os alunos portugueses.

Se você deseja se tornar um funcionário público em Portugal, além de estudar com afinco, deve atender aos requisitos do trabalho para o qual deseja se candidatar. O cartão cidadão português também te dá, a oportunidade de participar de concursos públicos e concorrer igualmente com os portugueses.

É obrigatório solicitar o cartão cidadão?

É obrigatório para todo cidadão português, residente no país ou exterior, para recém-nascidos o pedido deve ser feito até 20 dias depois do nascimento.

Quem tem cidadania portuguesa por atribuição também deve solicitar o documento. No entanto, nem sempre é necessário ser cidadão português para solicitar o cartão de cidadania. Porque graças ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta que foi assinado em 2000, até brasileiros que possuem autorização de residência podem solicitar este documento.

Tratado de Porto Seguro ou Tratado de Amizade é um acordo que garante igualdade de direitos e obrigações aos brasileiros que vivem em Portugal e aos portugueses que vivem no Brasil.

Como um brasileiro deve solicitar o cartão cidadão?

Os brasileiros com autorização de residência válida podem fazer marcação prévia ou enviar por correio o requerimento e os documentos necessários à Sede do SEF para requerer primeiro o SEF Forças - Igualdade de Direitos e Deveres para Estrangeiros e Lei de Proteção de Fronteiras. Após a aprovação legal, o próximo passo é solicitar o cartão cidadão portuguesa em um dos escritórios do Instituto dos Registros e do Notariado, Lojas do Cidadão ou Lojas Ria se você mora nos Açores.

Para brasileiros com cidadania portuguesa, o cartão de cidadania também é opcional, mas é obrigatória a apresentação do documento na solicitação do passaporte português.

A primeira solicitação do cartão cidadão português deve ser feita presencialmente nos Consulados de Portugal, nos casos de renovação é possível fazer a solicitação pela internet, mas é preciso que o solicitante tenha acesso ao portal Autenticação.gov.

Quais são as documentações necessárias:

Primeiramente para a solicitação do cartão cidadão português é o preenchimento do requerimento fornecido pelo Consulado, esse requerimento pode ser preenchido de forma online ou presencial.

Após o preenchimento os documentos solicitados são:

  • NIF;
  • NISS (se aplicável);
  • Número de utente do Sistema Nacional de Saúde (SNS);
  • Autorização de residência;
  • Certidão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.

É necessário o pagamento de uma taxa que varia conforme a idade do solicitante e pais onde foi solicitado.

Para portugueses até 25 anos, este documento é válido por 5 anos. Caso tenha 25 anos ou mais, seu cartão é válido por 10 anos. Para brasileiros, o cartão de cidadania portuguesa tem sempre a mesma validade da autorização de residência.

É importante observar que se seu cartão expirar ou se as informações pessoais inseridas forem alteradas, você precisará atualizar seu cartão. No entanto, existem exceções, em caso de mudarem de endereço ou estado civil, o próprio cidadão podem inserir novos dados no sistema por meio do aplicativo Autenticacao.gov.

Não tem mistério nenhum para fazer o seu Cartão Cidadão, agora que você já sabe como funciona o cartão cidadão Portugal e as vantagens de solicitar o documento. Você está muito perto de ter o seu passaporte português em mãos e ganhar o mundo!

Caso ainda tenha ficado alguma dúvida ou queira saber mais sobre o Cartão cidadão português, você pode entrar em contato com a Rotunno Cidadania. A empresa é referência no mercado de dupla cidadania e mobilidade global e pode te ajudar com mais informações sobre o cartão cidadão português.

No próprio site da Rotunno Cidadania é possível ter mais informações e até agendar uma conversa com os profissionais.

 

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