O que é inscrição no AIRE?

Cidadania Italiana 22/10/2022
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Conseguir a cidadania italiana é o sonho de muitos brasileiros, mas o caminho para a conquista não é fácil. Como cidadão de outro país, você tem muitos direitos e obrigações a cumprir. 

O registro no AIRE é um direito (e uma obrigação) de todo cidadão italiano e é um pré-requisito para o recebimento de serviços oferecidos pelos consulados no exterior, como, por exemplo, receber todos os documentos e certidões emitidos pelos consulados, poder votar fora do país e solicitar passaportes emitidos. 

O que é o AIRE italiano?

A.I.R.E. (Registro Civil dos Italianos Residentes no Exterior) foi estabelecido por lei em 1988 e contém dados sobre cidadãos italianos que vivem no exterior. Esta é uma das obrigações dos cidadãos adultos que pretendem permanecer fora da Itália por mais de um ano. Aplica-se a pessoas nascidas na Itália, cidadãs italianas ou naturalizadas. 

A inscrição, deve ser individual, e estar sempre atualizado. Portanto, os consulados devem ser notificados em caso de mudança de endereço, nascimento de filho, casamento ou separação, divórcio ou viuvez, mudança de nome ou proibição de trabalho.

O que é preciso e quais documentos são necessários para se inscrever no AIRES?

Você precisará visitar o site do consulado italiano local, baixar o formulário de inscrição em formato PDF e preencher todos os dados. 

Uma vez preenchidas todas as informações, o formulário deve ser enviado ao mesmo Consulado Italiano com os documentos solicitados.

Documentos necessários

Para obter informações completas sobre os documentos necessários, você deve entrar em contato com o Consulado Italiano, pois não há regras exatas sobre quais documentos devem ser transferidos. 

No entanto, os documentos comumente solicitados são:

— Formulário de requerimento de AIRE preenchido

— Comprovante de residência recente em nome do requerente

— RG

— Certidão de cidadania*

*Caso não tenha a certidão de cidadania, uma cópia do passaporte italiano ou da carteira de identidade italiana podem substituí-lo.

Qual é o prazo e punições para cidadãos italianos sem AIRE?

Os cidadãos são obrigados a registrar seu AIRE no Consulado Italiano em qualquer país onde permaneçam por mais de 6 meses. O prazo máximo para concessão do registro é de 180 dias a partir da data do pedido. 

Apesar das exigências legais, não há multas ou penalidades para quem não se cadastrar. No entanto, pessoas sem registro no AIRE não podem fazer muitas coisas, como passaportes e documentos de identificação não podem ser solicitados ou renovados no consulado. 

Agora que você viu como o registro é fácil e rápido, não há motivo para deixar de fazer o seu registro.

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