A nova regra tem o objetivo de ajustar a demanda de trabalho e controlar a imigração
Portugal, conhecido por sua hospitalidade e políticas migratórias relativamente abertas, anunciou recentemente novas restrições ao visto de trabalho para estrangeiros que desejam morar no país a trabalho. A medida visa ajustar a demanda de mão de obra estrangeira às necessidades do mercado de trabalho local e reforçar o controle sobre a imigração. “O Decreto-Lei n.º 37-A/2024 traz informações de que a principal mudança é a extinção da ‘manifestação de interesse’, que permitia a legalização de estrangeiros que haviam ingressados em Portugal como turistas e depois optaram por permanecer”, explica Gabriela Rotunno, advogada e CEO da Rotunno Cidadania.
As mudanças destacam a necessidade de garantir que a imigração por meio de trabalho atenda às reais necessidades do mercado e contribua para o desenvolvimento sustentável do País. As alterações têm o objetivo de dificultar a permanência legal de estrangeiros e atingem também os brasileiros, embora haja promessa de que nascidos nos nove países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão preferência na obtenção de vistos.
A nova legislação estabelece critérios mais rigorosos para a obtenção de vistos de trabalho, exigindo comprovação de contrato de trabalho ou oferta de emprego previamente estabelecida com uma empresa registrada no País. Além disso, o empregador deve priorizar a vaga para um cidadão português ou da União Europeia. “A prioridade do governo de Portugal é que a entrada de estrangeiros que tenham o objetivo de estabelecer residência definitiva seja feita por meio de solicitação de vistos ainda em seus países de origem”, ressalta Gabriela.
Essas regras também introduzem um processo de verificação mais rigoroso, incluindo a análise detalhada dos antecedentes dos candidatos e a exigência de documentação adicional. “A intenção, de acordo com o governo Português, é evitar fraudes e garantir que apenas aqueles que realmente possuem qualificações necessárias e propostas de emprego concretas sejam admitidos”, conta Gabriela Rotunno.
