A Apostila de Haia é uma das grandes aliadas de brasileiros que pretendem morar no exterior ou fazer negócios internacionais. Você já sabe do que se trata?
Possivelmente, um dos mais importantes acordos firmados entre nações, a apostila é um recurso que simplifica e desburocratiza o reconhecimento de documentos fora do país de origem.
A medida é relativamente recente para nós. Foi somente em 2015 que o Brasil passou a ser parte do tratado que reúne mais de 100 países. Por isso, muitos não a conhecem.
Neste artigo, explicamos do que se trata e o quanto custa para realizá-la. Vamos lá?
Apostila de Haia: origem e membros
A Apostila de Haia é um certificado cuja finalidade é autenticar um Documento Público no exterior, estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) – organização intergovernamental de caráter global. Trata-se de um selo ou carimbo emitido por autoridades competentes.
Cada país pode nomear uma autoridade de sua escolha para coordenar e regulamentar o apostilamento. No Brasil, a tarefa foi designada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A autenticação é feita exclusivamente entre países signatários do acordo.
Para que serve a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é uma forma ágil e simples de fazer com que documentos brasileiros no exterior e documentos estrangeiros no Brasil tenham reconhecimento legal mútuo. Lembrando que isso é feito apenas entre os países signatários.
Quando o Apostilamento de HAIA é necessário?
O apostilamento de HAIA é necessário sempre que um documento precisa ser usado em outro país onde não foi feita a emissão, como em casos de intercambio para pessoas que querem estudar no exterior, para quem quer trabalhar no exterior, ou deseja solicitar dupla cidadania.
Para que o documento seja válido, é importante saber se o país para o qual o documento é apresentado está na lista de signatários da Convenção de Haia.
Existem alguns dos documentos mais comuns no processo de apostila, como certidões de nascimento e certidões de casamento.
Esses documentos são normalmente utilizados em procedimentos de dupla cidadania em outros países.
Veja as principais circunstâncias em que estes documentos são solicitados:
- Intercâmbios e cursos em outro país;
- Solicitação dupla cidadania;
- Trabalho fora do país de origem;
- Contratos e parcerias entre empresas estrangeiras e empresas brasileiras; entre outros.
Em relação aos cursos e diplomas, cabe destacar que a Apostila de Haia autentica os documentos, mas isso não significa que o diploma ou título seja reconhecido aqui no Brasil.
Documentos aptos ao apostilamento
Nem todos os documentos podem ser apostilados. Assim como a seleção de autoridades competentes, cada país determina, particularmente, quais serão válidos para o processo. Confira quais são no Brasil:
- Atos Notariais;
- Documentos Administrativos;
- Documentos provenientes de autoridade, como de Ministério Público, ou funcionário vinculado a qualquer alçada do país, como um escrivão de direito;
- Declarações oficiais, como vistos e menções de registo;
- Diplomas escolares.
Sendo assim, a Apostila de Haia não abrange:
- Documentos consignados por agentes diplomáticos ou consulares;
- Documentos administrativos de caráter mercantil ou alfandegário;
- Documentos destinados a países não signatários da Convenção de Haia.
Documentos eletrônicos são válidos?
Sim, documentos eletrônicos podem ser apostilados. As regras disso, no entanto, são um tanto diferentes.
O documento deve ser emitido em formato compatível ao sistema do CNJ e seguir os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-Ping), além de assinado por meio de certificado digital.
Caso não esteja assinado ou for incompatível para upload, a autoridade responsável deverá imprimir o registro em papel, com:
- Justaposição da data e hora da autenticação;
- Indicação do site de confirmação,
- Confirmação da assinatura digital;
- Selo de autenticidade.
Como fazer o apostilamento?
Para que um documento receba o selo da Apostila de Haia, basta encaminhá-los a um cartório ou tabelionato autorizado pelo CNJ. Acesse o site oficial para saber qual é o mais próximo de você.
A certificação concede duas vidas: uma física e outra eletrônica (na plataforma E-Apostila). A primeira é colada ou apensada ao documento, enquanto a segunda é registrada em sistema próprio para controle e consulta.
A autoridade apta a receber a documentação podem fazer requisitos adicionais, como contratar os serviços de um tradutor juramentado.
Tradução Juramentada X Apostila De Haia
Tradução juramentada (ou Tradução Pública) é um serviço que traduz oficialmente o conteúdo de um documento original para outro idioma. Responsável por atribuir existência legal à papéis estrangeiros, mas não os substitui.
Como cada país determina seu próprio processo, a tradução pode ser requerida ou não. Diante disso, recomenda-se consultar o consulado ou embaixada do país de destino antes de encaminhar a documentação.
No Brasil, por exemplo, o tradutor juramentado é imprescindível para o Apostilamento de Haia.
Qual é o preço da Apostila de Haia?
Cada cartório e tabelionato determina seu próprio valor e forma de pagamento para o serviço. Felizmente, foi firmado um acordo que instituiu os mesmos valores ao nível estadual, embora variem de estado para estado.
Em quanto tempo um documento é apostilado?
O tempo necessário para o apostilamento pode variar de cartório para cartório, visto que depende exclusivamente da demanda de cada um. A boa notícia é que há um limite legal de 5 dias para a entrega.
Por outro lado, a Apostila de Haia, em si, não tem um prazo de validade. Apesar de não prolongar a validade dos documentos apostilados. Contanto que o registro seja válido, o selo também será!
Qual é o tempo de validade da Apostila de Haia?
A Apostila de Haia não tem data de validade, mas você deve lembrar que o documento original não está sujeito a essa liberdade. Em outras palavras, é a data de validade do documento original que conta, então sempre verifique isso.
Por exemplo, se uma certidão de antecedentes criminais for apostila e for válida apenas por um mês, a apostila não prolongará a data.
Conclusão
Neste texto explicamos que a Apostila de Haia é a validação de documentos estrangeiros no Brasil e vice-versa, atribuindo reconhecimento mútuo a atos notariais, documentos administrativos e autoridades credenciadas, declarações oficiais e até diplomas escolares.
A depender do país pretendido para o apostilamento, pode ser necessário ou não fazer a tradução juramentada, sendo que no Brasil é um serviço indispensável para a validação.
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