Senador Italiano apresenta texto base para novas regras de solicitação de cidadania italiana

O senador Vito Petrocelli, presidente do comitê para assuntos de Relações Exteriores e membro do Movimento 5 estrelas, partido aliado ao atual governo, participou da abertura da plenária do Conselho Geral dos Italianos no Exterior na última quarta-feira (3) para discutir assuntos ligados a italianos no mundo.

Foi apresentado como ponto principal na discussão a inclusão de testes para reconhecimento de cidadania italiana. De acordo com ele, quem solicitar a cidadania, deve passar por teste de proficiência na língua e outro sobre educação e direito cívico constitucional.

“Há pessoas que têm poucos e distantes ascendentes italianos, mas que nunca colocaram os pés na Itália e que não falam italiano. É preciso verificar a persistência de suas ligações com a Itália, que não pode ser baseada apenas na descendência”, disse ele. A justificativa do parlamentar para isso é que só assim a legislação italiana irá se “equiparar” a dos países da União Europeia.

No Brasil, moram cerca de 30 milhões de descendentes de italianos, que são potenciais candidatos a adquirirem a cidadania do país europeu. A informação foi dada pelo embaixador da Itália, Antonio Bernardini, em agosto de 2018.

Para a diretora da Rotunno Immigration Solutions & Business, Gabriela Rotunno, a discussão é válida, no entanto, dificilmente terá aprovação no Senado Italiano.

“A cidadania italiana jus Sanguini está prevista na constituição italiana e para revogar ou limitar a mesma só será possível com a mudança constitucional. Uma lei que passe a exigir o idioma e domínio da cultura para conceder o reconhecimento da cidadania por sangue afronta a constituição, porque desconfiguração o instituto do jus Sanguinis. Trata-se de mais uma tentativa de frear os direitos dos oriundi, colocando os mesmos no mesmo patamar de imigrantes que não são italianos. Os descendentes são italianos desde o dia da sua concepção, conforme a constituição italiana, só necessitam do reconhecimento do estado. Considero muito importante a apropriação da cultura e idioma italiano para que o cidadão viva sua condição de forma plena, mas isso não pode ser uma imposição legal”, disse.

De acordo com Rotunno, os direitos dos Ítalo descendentes estão ameaçados desde o ano passado. O Decreto de Salvini, por exemplo, pretendia reduzir para duas gerações a cidadania por sangue. Sendo assim, o recomendado é que busquem o reconhecimento da cidadania o quanto antes. “Atualmente os pedidos realizados via Consulado italiano no Brasil têm demorado em média 15 anos, tempo muito superior aos 730 dias dispostos em lei para o reconhecimento de uma cidadania italiana. Diante desse longo prazo, muitos requerentes acabam optando pelo processo de reconhecimento da cidadania Italiana via Justiça, para garantir o direito no tempo legal”, comentou Gabriela.

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