A legislação designada “AMIGOS Act”, que formaliza a abertura de duas categorias de vistos de negócios para cidadãos portugueses nos Estados Unidos, foi aprovada pelos representantes da Comissão Judiciária. Conforme nota enviada pela assessoria do congressista David Cicilline, representante do 1º distrito de Rhode Island e líder da proposta de lei H.R. 565, o apoio bipartidário (entre democratas e republicanos) foi unânime. Com isso, pode-se esperar aprovações nas fases seguintes.
A AMIGOS Act passará pela Câmara dos Representantes. Segundo o comunicado de Cicilline, o pedido de votação será feito o mais cedo possível. Caso haja uma segunda aprovação, a proposta seguirá para o Senado para uma nova votação. A etapa final é o envio para a promulgação pelo presidente Donald Trump.
“Esta proposta vai tornar mais fácil para os nossos dois países conduzirem negócios entre si e melhorarem o forte relacionamento que já têm”, disse o congressista.
A legislação permite que cidadãos portugueses tenham acesso aos vistos E-1 e E-2 reservados para quem queira entrar nos Estados Unidos para trocas comerciais ou investimentos significativos. O tipo de visto, que já está disponível para outros países da Europa, tem como embasamento o volume de trocas entre empresas portuguesas e norte-americanas, que ultrapassam os quatro mil milhões de dólares anuais. Cicilline argumenta que “os Estados Unidos não têm melhor amigo que Portugal”.
O texto da legislação explicita que a abertura do E-1 e do visto E-2 aos portugueses será feita com a condição de o governo português oferecer o mesmo estatuto não-imigrante a cidadãos norte-americanos que queiram fazer este tipo de investimentos em Portugal.
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