Cidadãos portugueses têm direito a quais benefícios na União Europeia?
Como cidadão português, você tem todos os direitos de um cidadão europeu: morar, trabalhar e estudar em qualquer país da União Europeia, viajar sem visto para mais de 180 países, e acessar serviços de saúde e benefícios sociais em condições iguais às dos nativos, entre outros benefícios.
Sabem se haverá alguma alteração para descendência por meio bisavô, avó italianos e mãe brasileira nascida antes de 1948?
Está previsto no pacote de mudanças mencionado pelo Ministro Tajani na última sexta-feira, um desenho de lei que visará regulamentar a cidadania materna.
O único acréscimo ao entendimento atual é que o filho da mulher italiana ou descendente não bastaria ter nascido antes de 1948, mas ser menor de idade em 1948. Lembrando que isso ainda é um desenho de lei. Nada sobre a questão é mencionada no atual decreto.
Minha mãe e irmão já possuem cidadania, se eu quiser tirar a minha serei afetada também?
Sim, a princípio você também será afetada pelo novo decreto, caso ele seja mantido em sua redação atual.
O fato de sua mãe e seu irmão já terem sido reconhecidos como cidadãos italianos não garante automaticamente o seu direito, segundo as novas regras.
No entanto, esse é um ponto com forte potencial de questionamento jurídico. Há argumentos consistentes que defendem o reconhecimento da cidadania para familiares diretos de italianos já reconhecidos, como é o seu caso. Além das novas interpretações de inconstitucionalidade que nossa equipe jurídica está desenvolvendo. Lembrando que filhos e netos de cidadãos italianos nascidos na Itália podem seguir com os processos.
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