Tenho processo protocolado. Preciso me preocupar?
Não. Se o seu processo já foi protocolado, seja na via judicial ou administrativa, ele segue válido. O momento é de tranquilidade e confiança. O decreto não atinge casos em andamento. Pode afetar apenas os processos não protocolados até dia 27/03/2025, às 23h59min.
A lei da cidadania italiana mudou?
Atualmente, não houve mudanças na lei da cidadania italiana. Há um projeto de lei em discussão que visa limitar o reconhecimento da cidadania a algumas gerações e impor requisitos como o conhecimento da língua italiana, mas ele ainda não foi aprovado e muitas alterações seriam necessárias para isso.
A Rotunno vai suspender ou cancelar contratos?
Não vamos suspender ou cancelar os contratos. A montagem da pasta continuará seu fluxo normal, para estarmos prontos para uma eventual anistia, caso seja estabelecido um período de transição legal. Lembrando que filhos e netos de cidadãos italianos nascidos na Itália podem seguir com os processos normalmente. Para os demais, o recomendado é aguardar os desdobramentos parlamentares do novo decreto e as outras eventuais mudanças mencionadas pelo Governo Italiano, além das novas interpretações de inconstitucionalidade que nossa equipe jurídica está desenvolvendo para aplicação e garantia do direito e acesso à cidadania italiana.
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