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Sabem se haverá alguma alteração para descendência por meio bisavô, avó italianos e mãe brasileira nascida antes de 1948?
Está previsto no pacote de mudanças mencionado pelo Ministro Tajani na última sexta-feira, um desenho de lei que visará regulamentar a cidadania materna.
O único acréscimo ao entendimento atual é que o filho da mulher italiana ou descendente não bastaria ter nascido antes de 1948, mas ser menor de idade em 1948. Lembrando que isso ainda é um desenho de lei. Nada sobre a questão é mencionada no atual decreto.
Para os clientes fechados recentemente, seguiremos com a montagem da pasta normalmente?
A Rotunno está fazendo a identificação de brechas e oportunidades: A própria redação do decreto abre caminhos legais que podem ser explorados judicialmente.
Assim, seguimos recomendando que nossos clientes mantenham suas documentações e processos prontos, garantindo que, caso haja uma janela de oportunidade, estejam preparados para agir rapidamente. Nossa equipe especializada já está trabalhando em uma nova tese jurídica, que não foca mais na contestação das filas consulares, mas em atacar diretamente a inconstitucionalidade do decreto. Essa tese está em estudo e será apresentada no momento oportuno. Não há razão para paralisação de processos. Historicamente, mudanças legislativas já foram superadas com novas abordagens jurídicas, e neste momento não será diferente.
Caso a via judicial se torne inviável no futuro, a Rotunno honrará todos os compromissos jurídicos assumidos em relação aos processos judiciais. Nosso compromisso sempre foi e continuará sendo garantir segurança e respaldo jurídico aos nossos clientes. Aceleração da preparação documental: Diante desse cenário, é essencial que todos os clientes agilizem suas documentações. A Rotunno segue responsável pela organização e entrega desses documentos, garantindo que cada cliente esteja pronto para qualquer novo cenário. Às novas vendas são incentivadas tanto para a preparação documental quanto para ações judiciais envolvendo filhos e netos, que não foram atingidos pelo decreto e continuam com o direito garantido à cidadania italiana.
Quantos familiares posso incluir no processo de cidadania italiana?
Não há limite de requerentes no processo de cidadania italiana. No entanto, processos com muitas pessoas podem demorar mais para serem concluídos.
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