O que acontece se eu não me registrar no AIRE?
Não se registrar no AIRE pode resultar em dificuldades para acessar serviços consulares, renovar documentos, pode afetar a validade legal de certos atos civis realizados no exterior, além de poder acarretar uma multa.
O que é o AIRE?
AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) é o Registro dos Italianos Residentes no Exterior. É um sistema usado pelo governo italiano para manter registros atualizados de seus cidadãos que vivem fora da Itália.
O que a Rotunno está fazendo neste momento? Quais providências?
A Rotunno está fazendo a identificação de brechas e oportunidades:
A própria redação do decreto abre caminhos legais que podem ser explorados judicialmente. Assim, seguimos recomendando que nossos clientes mantenham suas documentações e processos prontos, garantindo que, caso haja uma janela de oportunidade, estejam preparados para agir rapidamente. Nossa equipe especializada já está trabalhando em uma nova tese jurídica, que não foca mais na contestação das filas consulares, mas em atacar diretamente a inconstitucionalidade do decreto.
Aceleração da preparação documental: Diante desse cenário, é essencial que todos os clientes agilizem suas documentações.
A Rotunno segue responsável pela organização e entrega desses documentos, garantindo que cada cliente esteja pronto para qualquer novo cenário. Às novas vendas são incentivadas tanto para a preparação documental quanto para ações judiciais envolvendo filhos e netos, que não foram atingidos pelo decreto e continuam com o direito garantido à cidadania italiana.
Essa tese está em estudo e será apresentada no momento oportuno. Não há razão para paralisação de processos. Historicamente, mudanças legislativas já foram superadas com novas abordagens jurídicas, e neste momento não será diferente.
Caso a via judicial se torne inviável no futuro, a Rotunno honrará todos os compromissos jurídicos assumidos em relação aos processos judiciais. Nosso compromisso sempre foi e continuará sendo garantir segurança e respaldo jurídico aos nossos clientes.
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