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Para os clientes que estão com a pasta Brasil prontas, o que vamos fazer em relação aos protocolos? Qual a orientação para esses casos?
A Rotunno está fazendo a identificação de brechas e oportunidades.
A própria redação do decreto abre caminhos legais que podem ser explorados judicialmente.
Assim, seguimos recomendando que nossos clientes mantenham suas documentações e processos prontos, garantindo que, caso haja uma janela de oportunidade, estejam preparados para agir rapidamente.
Nossa equipe especializada já está trabalhando em uma nova tese jurídica, que não foca mais na contestação das filas consulares, mas em atacar diretamente a inconstitucionalidade do decreto. Essa tese está em estudo e será apresentada no momento oportuno. Não há razão para paralisação de processos.
Historicamente, mudanças legislativas já foram superadas com novas abordagens jurídicas, e neste momento não será diferente. Caso a via judicial se torne inviável no futuro, a Rotunno honrará todos os compromissos jurídicos assumidos em relação aos processos judiciais. Nosso compromisso sempre foi e continuará sendo garantir segurança e respaldo jurídico aos nossos clientes. Aceleração da preparação documental: Diante desse cenário, é essencial que todos os clientes agilizem suas documentações.
A Rotunno segue responsável pela organização e entrega desses documentos, garantindo que cada cliente esteja pronto para qualquer novo cenário. Às novas vendas são incentivadas tanto para a preparação documental quanto para ações judiciais envolvendo filhos e netos, que não foram atingidos pelo decreto e continuam com o direito garantido à cidadania italiana.
O que é necessário para reconhecer a cidadania portuguesa?
A cidadania portuguesa pode ser reconhecida por descendência ou casamento com um cidadão português. Em qualquer caso, é necessário comprovar através de documentos.
O que é cidadania italiana via judicial?
A cidadania por via judicial é um processo pelo qual se busca o reconhecimento da cidadania italiana através do sistema judicial italiano, em vez de recorrer aos consulados. Esse caminho é frequentemente escolhido devido às longas filas e prazos de espera nos consulados, que muitas vezes ultrapassam o limite legal de 730 dias estabelecido pela lei 241/90, art. 2, e pelo decreto 33/2014.
Para iniciar o processo judicial, é necessário estar inscrito na fila do consulado ou comprovar a impossibilidade de se inscrever. Além disso, é imprescindível que o escritório jurídico responsável comprove que o prazo de 730 dias não foi ou não será cumprido, justificando assim a necessidade de recorrer à Justiça.
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Obter sua dupla cidadania pode ser simples e rápido. Com a Rotunno, você conta com a equipe jurídica mais especializada do mercado.
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