Visto D7 de Portugal para aposentados tem novas regras em 2021

O Visto D7 de Portugal, que concede o direito a brasileiros a viverem no país, especialmente aos aposentados, terão novas regras em 2021. O governo passa a exigir que os requerentes abram uma conta bancária no país antes da formalização do pedido do visto.

Ainda sem um comunicado oficial do governo, a coluna Portugal Giro do O Globo consultou o escritório em São Paulo da VFS Global, empresa de terceirização e serviços de tecnologia responsável pelos pedidos de vistos e encaminhamento das análises documentais a Portugal.

“Sim, é solicitado conta aberta em Portugal com valor disponível para subsistência do requerente do visto”, respondeu o escritório paulista da empresa em correio eletrônico.

Ainda segundo a VFS, o processo de aprovação continua sendo feito da mesma forma e cabe às autoridades portuguesas a aprovação ou não.

“O requerente precisa comprovar que terá acesso aos meios financeiros estando em Portugal, então a autoridade entende que a forma seria uma conta aberta em banco português. Note que não será a VFS que irá julgar se o que apresentar será aceito ou não, e sim a autoridade (portuguesa)”.

As mudanças do visto D7

Com a mudança em 2021, o país passa a exigir a abertura de conta bancária com recebimentos anuais equivalente a 12 vezes o salário mínimo nacional, de € 665.

Em caso de solicitação individual: a comprovação deverá ser de € 7.980 (R$ 54 mil convertidos na cotação atual)

Com cônjuge: serão acrescentados à conta 50% do salário mínimo (€332,5).

Em caso de dependentes: 30% (€199,5) para cada dependente menor de 18 anos.

O requerente precisará apresentar comprovantes do valor da aposentadoria e a declaração do IR.

O advogado especializado em processos de vistos de Portugal, Bruno Mallman, alerta que a medida, apesar de não ter sido oficialmente divulgada, já era praticada pelas consultorias especializadas. Bruno afirma ainda que a legislação não é clara sobre a obrigatoriedade de abertura de conta nacional, mas que o procedimento já era indicado aos requerentes.

"Em que pese a mudança, a mesma em nada afetou os trabalhos, pois há mais de 2 anos instruímos os processos com a comprovação de abertura de conta com saldo correspondente a um ano de salário mínimo".

Bruno comenta ainda que todo o processo de abertura pode ser feito diretamente no Brasil, através de escritórios representantes. Caso o cliente desejar a abertura em um banco específico, que não tem representante no país, o processo pode ser feito via procuração.

"A Rotunno Immigration Solutions & Business sempre recomenda aos requerentes à abertura da conta em um banco oficial português. Utilizávamos a medida com uma forma de diminuir eventuais reprovações do processo de solicitação do visto" comenta Bruno.

Ainda segundo ele, as mudanças visam maior segurança para ambos.

"Estamos acompanhando a oscilação do mercado cambial de uma forma acelerada. A abertura da conta no país e transferência do dinheiro convertido em Euro, permite que o governo faça uma avaliação segura da renda suficiente para a permanência do cidadão durante a vigência do visto, inicialmente de 1 ano. Por outro lado, a medida preserva o imigrante com uma possível desvalorização do Real frente ao Euro", explica Bruno.

Leia também: Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa é promulgada pelo Presidente da República

Entenda mais sobre o visto D7 para aposentados em Portugal.

Visto D7 é uma permissão para morar em Portugal, concedida, principalmente a apostados e a pessoas que tenham renda própria no Brasil, podendo usá-la para se sustentar no exterior. No Visto D7, Portugal reconhece a possibilidade de residência para aposentados, pensionistas, detentores de rendimentos próprios e religiosos.

Como uma forma de incentivar e atrair pessoas que já tenham um rendimento mensal garantido, o visto D7 contribui para a movimentação da economia local. O país, que tem diversos incentivos para novos imigrantes, atingiu em 2021 uma população de 7% do total de sua população vindas de diversos países.

Segundo Bruno, o D7 é um dos principais e mais requisitados vistos de Portugal. Apesar de várias exigências, uma vez comprovado a fonte de renda suficiente, de acordo com as regras do país, as chances de aprovações são altas.

Se você quer maiores informações sobre a entrada do visto D7, entre em contato com nossa equipe através do formulário ou pelos telefone de contato abaixo.

Veja também:

No vídeo abaixo, Mallman comenta sobre as novas mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa.